TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
Leia atentamente estes termos e condições ("Condições
de Utilização") antes de usar esta aplicação ("Aplicação"). Ao
aceder e usar esta Aplicação, está a concordar expressamente cumprir estas
Condições de Utilização. Se não estiver de acordo com alguma das Condições de
Utilização descritas abaixo, não utilize esta Aplicação. Esta aplicação é
controlada e operada por Turner Broadcasting System Europe Limited em 160 Old
Street, London EC1V 9BW, United Kingdom ("Turner" ou
"nós"). O nosso número de telefone é 020 7693 1000 (Reino Unido).
Reservamo-nos o direito, à nossa única discrição, de modificar, alterar ou
atualizar de qualquer outra forma estas Condições de Utilização em qualquer momento.
Quaisquer alterações a estas Condições de Utilização serão efetivas de forma
imediata após a sua publicação na Aplicação. Convidamos a que reveja estas
Condições de Utilização regularmente de forma a estar familiarizado com o seu
âmbito e com as alterações que possam ter sido efetuadas.
Ao descarregar e utilizar esta Aplicação, confirma que é
maior de idade (ou que alcançou a maioridade, no caso de não ser aos 18 anos no
seu local de residência) ou que reviu estas Condições de Utilização com os seus
pais ou tutores legais e que eles ou elas concordaram com estas Condições de
Utilização em seu nome e que assumem total responsabilidade pelo cumprimento
das mesmas. Concorda (assim como os seus pais ou tutores legais) ser totalmente
capaz e competente para concordar e cumprir com estas Condições de Utilização.
2. MARCAS REGISTADAS, DIREITOS DE AUTOR E RESTRIÇÕES
Todos os conteúdos nesta Aplicação, incluindo, mas não
limitados a, texto, imagens, ilustrações, clips de áudio, clips de vídeo, jogos
e software ("Conteúdos"), estão protegidos por direitos de autor,
marcas registadas e são controlados por nós e por outras partes que nos
licenciaram o seu conteúdo. Os Conteúdos são proporcionados para seu uso
pessoal e não comercial. Esses Conteúdos não podem ser copiados, reproduzidos,
republicados, descarregados, publicados, transmitidos, distribuídos,
descompilados, revertidos, desmontados ou utilizados de outras formas que não
aquelas expressamente permitidas nestas Condições de Utilização.
4. ENVIO DE CONTEÚDO DE O MEU CARTOON NETWORK
Como parte dos serviços que fornecemos, pode criar desenhos
e conteúdo no âmbito da Aplicação ("A Sua Criação") que pode depois
enviar para o Cartoon Network. Para enviar A Sua Criação necessita de
autorização de um tutor se tiver menos de 18 anos, e cujo processo está
definido na Aplicação. Ocasionalmente poderemos promover nos canais do Cartoon
Network e/ou em páginas web promoções nas quais Nós selecionamos conteúdo de
todas as candidaturas da Aplicação para transmitir no canal do Cartoon Network
ou na página web do Cartoon Network. Iremos selecionar candidaturas entre todas
as candidaturas recebidas nas datas definidas na promoção em questão.
Reservamo-nos o direito de decidir o número de candidaturas que iremos
apresentar e a duração da sua apresentação. Quando A Sua Criação é aceite para
exibição, serão apresentados o primeiro nome e a idade do criador (sempre que a
informação tenha sido fornecida como parte da candidatura).
Aceita ser o responsável por A Sua Criação e que não irá
incluir em A Sua Criação qualquer coisa que possa (i) violar os direitos de
propriedade intelectual, privacidade ou outros de qualquer terceiro, (ii)
violar qualquer lei, regra ou regulamento, (iii) ser difamatória, indecente,
obscena, pornográfica, abusiva ou ameaçadora, (iv) promover atividades ilegais,
(v) publicitar ou solicitar fundos ou ser uma solicitação de bens ou serviços,
(vi) ou conter quaisquer vírus, trojan, código de desativação ou qualquer outra
programação de computador ou rotinas que tenham como objetivo ou que realmente
danifiquem, interfiram de forma prejudicial, monitorizem, intercetem ou
expropriem quaisquer Conteúdos, dados, informação, pacotes ou informação
pessoal. Aceita que poderemos rever, editar e eliminar A Sua Criação enviada
por qualquer motivo e que Podemos decidir apresentá-la ou não e durante quanto
tempo.
Além disso, reconhece e concorda que podemos tomar qualquer
medida que julguemos adequada relativamente à A Sua Criação, segundo os nossos
critérios, se julgarmos que isso nos poderá tornar responsáveis ou danificar as
nossas relações com quaisquer outros fornecedores, licenciadores ou outros
utilizadores da Aplicação.
Ao enviar A Sua Criação concede-nos, aos nossos licenciados,
distribuidores, agentes, representantes e outros utilizadores autorizados, uma
licença gratuita, perpétua, universal, irrevogável, atribuível, totalmente paga
e sem quaisquer direitos de autor, totalmente sublicenciável, para exercer
todos os direitos de propriedade intelectual, sobre toda ou parte de A Sua
Criação, e de explorar A Sua Criação por quaisquer meios, incluindo criando
trabalhos derivados ou com o objetivo de publicidade e promoção, em qualquer
meio conhecido ou posteriormente desenvolvido incluindo os nossos canais de
televisão, páginas web e canais de redes sociais. Para evitar quaisquer
dúvidas, quando você ou qualquer outra pessoa por si autorizada enviar A Sua
Criação, aceita que temos o direito de publicar ou usar de qualquer outra forma
A Sua Criação ou qualquer um dos seus elementos para qualquer tipo de uso,
incluindo objetivos promocionais e publicitários. Concorda não ter direito a
qualquer pagamento, crédito, atribuição de aviso ou outra compensação ou
consideração por quaisquer usos de A Sua Criação por nossa parte.
Concedemos-lhe uma licença não exclusiva para criar um trabalho derivado usando
os nossos Conteúdos, mas apenas para o fim de criar A Sua Criação como parte do
seu usufruto dos serviços e sempre de acordo com estas Condições de
Utilização.
6. PRIVACIDADE
Qualquer informação pessoal que nos proporcione quando usar
os nossos serviços será processada de acordo com a nossa Política de
Privacidade.
8. INDEMNIZAÇÃO
Você concorda, nos limites máximos permitidos por lei,
indemnizar a Turner e os seus responsáveis, diretores, empregados, agentes,
distribuidores e afiliados de e contra quaisquer reclamações, exigências,
responsabilidades, custos ou despesas, incluindo tarifas legais razoáveis,
resultando na sua quebra destes Termos de Utilização.
9. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Os Conteúdos nesta Aplicação são fornecidos "tal como
estão" e sem garantias relativamente ao fornecimento dos serviços da
Aplicação. Nem nós, nem os nossos afiliados ou entidades relacionadas ou
qualquer pessoa envolvida na criação, produção e distribuição desta Aplicação
garante que as funções contidas nos Conteúdos serão ininterrompidas ou estarão
livres de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que nós ou o servidor que
os disponibiliza esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Os
Conteúdos são fornecidos apenas para fins de entretenimento e promoção. Não
garantimos ou fazemos representações relativamente ao uso ou aos resultados do
uso dos Conteúdos nesta Aplicação no que se refere à sua correção, precisão,
fiabilidade ou outro.
Concorda automaticamente que, à exceção de morte ou lesão de
uma pessoa resultante da nossa negligência, nem nós nem os nossos afiliados ou
entidades relacionadas, nem nenhum dos seus respetivos empregados ou agentes,
nem qualquer pessoa ou entidade envolvida na criação, produção e distribuição
desta Aplicação é responsável por qualquer perda ou dano de qualquer pessoa ou
entidade resultante da utilização desta Aplicação. Como exemplo, e sem o
limitar à generalidade que se segue, nós e as pessoas e entidades associadas,
não serão responsabilizadas por nenhuma reclamação, ou dano, resultante de
falhas no desempenho, erros, omissões, interrupções, anulações, defeitos,
atrasos nas operações, vírus no computador, roubos, destruição, acesso não
autorizado, utilização e confiança em dados, informações, opiniões ou outros
conteúdos apresentados nesta Aplicação. Compreende e concorda automaticamente
que nós não somos responsáveis por qualquer conduta difamatória, ofensiva ou
ilegal de terceiros ou de outros subscritores.
10. QUESTÕES DE JURISDIÇÃO
A menos que especificado o contrário, os Conteúdos nesta
Aplicação são apresentados somente para entretenimento e para promover
programas e outros produtos disponíveis na Europa, em África e no Médio
Oriente, nos seus territórios, bens e protetorados. Esta Aplicação é controlada
e operada por Nós a partir dos nossos escritórios em Londres.
Estas Condições de Utilização devem ser regidas, entendidas
e aplicadas em conformidade com a legislação de Inglaterra e do País de Gales.
Todas as medidas apresentadas por si, por terceiros ou por nós para fazer
cumprir estas Condições de Utilização, ou a respeito de qualquer matéria
relacionada com esta Aplicação, devem ser sujeitas à exclusiva jurisdição dos tribunais
de Inglaterra e do País de Gales. Se alguma cláusula deste acordo puder ser
considerada ilegal, nula ou por alguma razão inaplicável, então essa cláusula
deve ser dissociada deste acordo e não deverá influenciar a validade e a
aplicabilidade das restantes cláusulas. Este é o acordo completo entre as
partes relacionadas com os assuntos aqui mencionados nestas Condições de
Utilização.
Estas Condições de Utilização foram atualizadas pela última
vez a 13 de novembro de 2020